Bloco europeu removeu o país da lista de exportadores autorizados por descumprimento de exigências sobre o uso de antibióticos na criação de animais; medida entra em vigor em 3 de setembro de 2026.
Por Paula Salati, g1 – Publicado em 06/06/2026 – 09:52
A União Europeia (UE) publicou, na última sexta-feira, dia 5 de junho de 2026, o documento oficial que formaliza a exclusão do Brasil da lista de nações autorizadas a exportar produtos de origem animal para o bloco. A sanção administrativa foi motivada pelo não cumprimento das normas comunitárias que combatem o uso excessivo e descontrolado de antimicrobianos (antibióticos) na pecuária. Com a publicação do decreto, as fronteiras europeias estarão fechadas para as proteínas brasileiras a partir do dia 3 de setembro deste ano.
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A medida impõe um duro golpe comercial ao agronegócio brasileiro. Na listagem anterior, o Brasil possuía autorização para enviar carne bovina, de frango, de cavalo, além de tripas, pescados e mel. Agora, o país foi retirado de todas as categorias. Enquanto o Brasil sofre o embargo, vizinhos do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai mantiveram suas certificações e continuam operando normalmente com o bloco europeu.
Falta de Informações Técnicas e Substâncias Proibidas
De acordo com o relatório oficial emitido pela Comissão Europeia, a punição não decorreu necessariamente da detecção de contaminação, mas sim da ausência de contrapartida burocrática e sanitária. O governo brasileiro falhou em apresentar os relatórios e as garantias regulatórias exigidas que comprovassem que os produtos locais respeitam os limites severos contra o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento animal.
A legislação europeia veda terminantemente o uso de substâncias que atuam simultaneamente no tratamento de infecções e como melhoradores de desempenho muscular em confinamentos.
Rol de Antimicrobianos Vetados pela União Europeia
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Virginiamicina e Avoparcina;
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Bacitracina e Tilosina;
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Espiramicina e Avilamicina.
Como tentativa de alinhamento tardio, o Ministério da Agricultura brasileiro chegou a publicar uma portaria proibindo a fabricação e o uso da avoparcina e da virginiamicina em território nacional. Contudo, para reverter o veto antes ou depois do prazo de setembro, as autoridades brasileiras precisarão banir por completo as demais substâncias da lista ou implementar um sistema robusto e custoso de rastreabilidade que assegure que os lotes exportados estão 100% livres de resíduos.
“A decisão gera uma preocupação relevante porque a União Europeia é o segundo maior mercado para as nossas carnes em geral, atrás apenas da China. Essas exigências vão impactar severamente a certificação sanitária e o compliance exportador”, avalia Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental.
Tensão Diplomática e o Acordo Mercosul-UE
O anúncio do embargo acontece em um momento político altamente sensível: em 1º de maio deste ano, o histórico Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor em caráter provisório. Setores produtivos nacionais levantaram suspeitas de que a barreira sanitária possua, no fundo, motivações políticas protecionistas para acalmar os protestos de agricultores europeus, notadamente na França.
Entidades representativas do setor do mel, como a Abemel, classificaram a medida como “totalmente descabida”, lembrando que o Brasil é o maior produtor de mel orgânico do planeta. Por outro lado, associações de peso como a Abiec (carne bovina) e a ABPA (avicultura e suinocultura) adotaram um tom de cooperação técnica, emitindo notas oficiais onde reforçam que o sistema de defesa agropecuária do Brasil é um dos mais rígidos do mundo e que todos os esclarecimentos e relatórios em falta serão enviados à comunidade europeia dentro do prazo estipulado para tentar demover o bloco da decisão.
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