Texto beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e estabelece novos critérios para taxas de exames e formatos de emissão do documento.
Por Luciano Nascimento (Agência Brasil) – Publicado em 07 de maio de 2026 às 14:45
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que traz mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O destaque da proposta é a previsão de renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
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O RNPC é um sistema que oferece vantagens a condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita, os inscritos podem ter acesso a descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A MP também flexibiliza a forma de porte do documento, permitindo que a emissão da CNH seja realizada tanto em formato físico quanto digital, ficando a escolha a critério do condutor. Outro ponto relevante da medida é a determinação de que a União fixe os preços para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas, com reajustes anuais baseados no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), defendeu que as alterações modernizam o sistema brasileiro de habilitação. De acordo com o parecer, as mudanças representam um avanço na racionalização de processos e na redução de custos para o cidadão, incentivando a boa conduta nas vias públicas.
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