Sessão deliberativa prevê a criação do programa Mãe Mariliense com fornecimento de kits maternidade e a alteração do nome de escola municipal na zona sul.
Por Redação – Publicado em 08/06/2026 às 08:40
A Câmara Municipal de Marília incluiu na ordem do dia da sessão legislativa a votação do projeto de lei que institui uma política pública de suporte a gestantes e recém-nascidos. Adicionalmente, o parlamento apreciará a proposta de homenagem póstuma ao menino João Raspante Neto, cuja trajetória mobilizou a comunidade local.
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O Projeto de Lei nº 98/2026 estabelece o programa Mãe Mariliense, com o escopo de ampliar a adesão e a regularidade do acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura municipal esclarece que a medida visa garantir a assistência integral desde o período gestacional até os primeiros meses de vida do lactente.
A matéria legislativa prevê a concessão de kits maternidade contendo insumos básicos de higiene e cuidados essenciais. Todavia, a elegibilidade ao benefício está condicionada ao cumprimento de critérios técnicos, tais como a deflagração do pré-natal até a 12ª semana de gestação e a comprovação de, no mínimo, seis consultas médicas e exames laboratoriais de rotina na rede pública.
O plenário também deliberará sobre a alteração jurídica da denominação da Emei Balão Mágico, que passará a incorporar o nome de João Raspante Neto. O menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornou-se um símbolo de conscientização social na zona sul da cidade após mobilizar a sociedade civil em virtude de seu desaparecimento e posterior óbito. O Poder Executivo ressaltou a relevância humana do ato por se tratar de uma unidade voltada à educação infantil.
Pontos-Chave:
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Estímulo à saúde pública: O programa Mãe Mariliense condiciona a entrega de insumos ao cumprimento rigoroso do cronograma de pré-natal pelo SUS.
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Critérios de elegibilidade: Beneficiárias devem iniciar o acompanhamento clínico até o terceiro mês gestacional e contabilizar seis consultas obrigatórias.
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Homenagem e simbolismo institucional: A alteração do nome da Emei da zona sul confere reconhecimento social à memória de João Raspante Neto.
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Fomento à inclusão: A iniciativa do Executivo busca consolidar a unidade de ensino como um referencial de atenção e sensibilidade humana.
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