Reunião de líderes nesta terça-feira debate calendário da proposta que reduz jornada para 40 horas semanais; CCJ também vota autonomia financeira do Banco Central.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Publicado em 09/06/2026 às 08h26
O cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 começa a ser desenhado nesta semana no Senado Federal. O texto, que recebeu o aval da Câmara dos Deputados no fim do mês de maio, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais para os trabalhadores, além de reduzir o teto da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução nos salários vigentes.
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Uma reunião de líderes partidários, agendada para esta terça-feira (9), deve balizar a velocidade com que a matéria caminhará pelas comissões da Casa. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou de forma clara que a PEC não pegará atalhos rumo ao plenário, devendo cumprir o rito tradicional de análise nos colegiados técnicos. A primeira parada obrigatória do texto será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente sob o comando do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Amplo debate com setores produtivos e rito de votação
Alcolumbre ressaltou a importância de o Senado abrir espaço para ouvir representantes de todas as frentes econômicas e sociais afetadas pela mudança, o que sinaliza que os debates podem se estender ao longo dos próximos meses. Protocolada no Senado em 28 de maio, a PEC teve sua movimentação inicial desacelerada em virtude do feriado prolongado de Corpus Christi. Apesar do cronograma mais cauteloso, a base governista e movimentos da sociedade civil mantêm o otimismo de aprovar a medida até a metade de julho.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o rito de aprovação exige um quórum altamente qualificado. O texto precisará do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares (o equivalente a 49 senadores) em dois turnos consecutivos de votação em plenário. Caso o Senado promova modificações substanciais no mérito do projeto, a proposta obrigatoriamente retornará para nova análise na Câmara dos Deputados, a quem caberá a palavra final sobre a redação.
CCJ analisa PEC da autonomia orçamentária do Banco Central
Paralelamente às discussões sobre as leis trabalhistas, a pauta do Senado reserva espaço para outra matéria de forte repercussão econômica. A CCJ pautou para esta quarta-feira (10) a votação da PEC que concede autonomia orçamentária e financeira e cria um regime jurídico próprio para o Banco Central (BC).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta promove uma reestruturação institucional ao transformar a autoridade monetária em uma entidade pública de natureza especial. Sob o novo modelo, o BC passa a ser classificado formalmente como uma autarquia que exerce atividade estatal integrante do setor público financeiro, dotada de amplos poderes de regulação, supervisão, resolução e polícia.
| Mudanças Propostas para o Banco Central |
| Exclusão do Orçamento Geral da União: O BC passa a gerir suas próprias receitas sem depender dos repasses do governo federal. |
| Independência Administrativa: Reduz o risco de contingenciamentos e limitações financeiras impostas pelo Poder Executivo. |
| Segurança Institucional: Consolida os mandatos fixos para diretores e presidentes (criados pela Lei Complementar 179/2021). |
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), posicionou-se a favor da aprovação do texto. Segundo o parlamentar, a autonomia operacional conquistada pela instituição em 2021 precisa ser complementada pela independência financeira, evitando que o funcionamento da autarquia e suas atividades de fiscalização econômica fiquem vulneráveis a pressões políticas ou restrições orçamentárias de momento.
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