Projeto aprovado pela CCJ segue para sanção presidencial e moderniza a sinalização em locais e serviços acessíveis.
Publicado em 02/04/2026 – 16h14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade da ONU, desenvolvido em 2015.
O novo ícone é considerado neutro e universal, representando todas as formas de deficiência e acessibilidade, em substituição ao tradicional símbolo de acesso vinculado às pessoas com mobilidade reduzida.
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O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendeu as emendas do Senado que ajustaram a redação e atribuíram ao governo federal a responsabilidade de regulamentar a troca das placas de sinalização. O texto agora segue para sanção presidencial.
Novas informações sobre o símbolo
- O símbolo internacional de acessibilidade foi criado pela ONU em 2015 para representar inclusão universal e já é adotado em diversos países, como Canadá, Estados Unidos e membros da União Europeia .
- No Brasil, o Senado aprovou em 2025 a substituição do ícone do cadeirante pelo novo símbolo em sinalizações públicas e privadas, incluindo rampas, banheiros adaptados, estacionamentos e transportes .
- A mudança busca padronizar a comunicação visual e reduzir barreiras arquitetônicas e urbanísticas, reforçando o compromisso com a inclusão.
- O governo federal deverá regulamentar prazos e órgãos responsáveis pela substituição, podendo utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar a implementação.
Impacto da mudança
- Inclusão ampliada: o novo símbolo não se limita à deficiência física, abrangendo todas as condições.
- Padronização internacional: Brasil se alinha às práticas globais de acessibilidade.
- Modernização da sinalização: placas e materiais informativos terão design atualizado e mais representativo.
- Direitos garantidos: reforça a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência em espaços públicos e privados.
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