Texto relatado pelo senador Omar Aziz manteve o parecer da Câmara para acelerar a promulgação; governo pressiona por votação no plenário, enquanto oposição critica caráter eleitoral.
Por Gabriella Soares e Caetano Tonet — g1 / Brasília – Publicado em 02/09/2026 às 15:10
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (02/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, com registro de votos contrários de parlamentares de partidos de oposição, como o PL, Republicanos e PP.
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve na íntegra o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A manutenção do texto original é uma estratégia para evitar que a matéria precise retornar à Câmara, permitindo a promulgação direta pelo Congresso Nacional caso seja aprovada no plenário do Senado.
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Detalhes da Proposta e Regras de Transição A PEC altera os limites da jornada de trabalho no país sem permitir a redução de salários:
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Carga Horária: Reduz o limite semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, mantendo o teto diário de 8 horas.
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Dias de Descanso: Garante ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos).
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Período de Transição: A redução será gradual. Em até dois meses após a aprovação, a carga cai para 42 horas semanais. Um ano após essa primeira etapa, passa para o limite definitivo de 40 horas.
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Exceções: As novas regras não se aplicam a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,00).
Articulação Política e Plenário Apesar da vitória na comissão, a data para deliberação no plenário do Senado continua incerta. Aliados do governo pressionam o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para realizar a votação em dois turnos ainda nesta semana. A proposta voltou a andar no Congresso após a retomada das conversas institucionais entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o ritmo da tramitação e acusou o governo de utilizar a pauta com fins eleitorais, defendendo alternativas baseadas na livre negociação de horas trabalhadas. Já a liderança do governo sustentou que o avanço da matéria atende a um apelo social histórico dos trabalhadores brasileiros.
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