Projeto do Redata entra na pauta de votação do Senado com previsão de zerar impostos federais para big techs, levantando alertas sobre uso de água, energia e soberania de dados.
Por Lucas Pordeus León – Publicado em 01/09/2026 às 16:28 – Foto: Divulgação/Gov.Br
Diversas organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais assinaram uma nota pública contra a votação do Projeto de Lei 278 de 2026, que estabelece o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e entrou na pauta do Senado nesta semana, prevê a concessão de aproximadamente R$ 7,2 bilhões em incentivos e isenções fiscais para a instalação e ampliação de data centers de grandes empresas de tecnologia (big techs) em solo brasileiro.
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Entre as entidades que subscrevem o manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e a Rede pela Soberania Digital.
Incentivos e Exigências do Projeto Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL prevê a isenção de tributos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia de informação. As diretrizes do texto determinam:
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Estimativa Fiscais: Isenção de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes.
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Critérios Ambientais: Exigência do uso de energia de matriz renovável e índice de eficiência hídrica para resfriamento de até 0,05 litro/kWh por ano.
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Contrapartidas Financeiras: Reinvestimento de 2% do valor dos produtos beneficiados em desenvolvimento nacional e reserva de 10% da capacidade dos data centers para o mercado interno.
Questionamentos e Alerta de Soberania A oposição ao projeto fundamenta-se na falta de debate amplo com a sociedade civil e na fragilidade das salvaguardas sociais e ambientais impostas. Os críticos ressaltam que data centers consomem volumes massivos de energia e água, transferindo os custos ambientais para a população sem garantir a autonomia do país.
As organizações argumentam que ter servidores instalados fisicamente no Brasil não equivale à soberania digital, sendo indispensável a criação de capacidade científica própria, governança rígida sobre dados e proteção dos recursos naturais estratégicos antes do repasse de privilégios tributários ao capital internacional.
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