Oficializado pela Lei nº 11.133/2005, o marco de 21 de setembro destaca a importância da acessibilidade atitudinal e estrutural para garantir a participação plena na sociedade
Por Sara Tamayoci Nader — Publicado em 21/09/2026 – 08:24 – Foto: Canva / Bons Fluidos
O Brasil celebra neste 21 de setembro o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data voltada à conscientização sobre direitos, acessibilidade e cidadania. Longe de ser apenas uma celebração festiva, o momento destaca reivindicações históricas dos movimentos sociais e chama atenção para as barreiras físicas, comunicacionais e comportamentais que ainda limitam o protagonismo dessa parcela da população.
A escolha do dia 21 de setembro foi proposta originalmente pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) em 1982, impulsionada pela proximidade com o início da primavera — estação que simboliza renovação e o florescer de novas conquistas. A data foi oficialmente instituída no calendário nacional pela Lei nº 11.133, sancionada em 14 de julho de 2005.
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Para além das adaptações arquitetônicas, como rampas, elevadores e pisos táteis, o conceito moderno de acessibilidade contempla o acesso à informação, tecnologias assistivas, transporte e a eliminação de barreiras atitudinais. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei nº 13.146/2015) define a acessibilidade como a garantia de utilização de produtos e serviços com segurança e autonomia, responsabilizando a sociedade pelo enfrentamento do capacitismo — a discriminação pautada na capacidade física ou intelectual.
Embora avanços normativos e políticas públicas tenham expandido o acesso de pessoas com deficiência a escolas, universidades e ao mercado de trabalho, persistem desafios para assegurar sua permanência e igualdade de condições. Por isso, a mobilização de 21 de setembro reforça a urgência de debates e ações permanentes para garantir a autonomia e o respeito à diversidade em todas as esferas da vida pública e privada.
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