Por unanimidade, ministros aceitaram pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral para suspender as atividades de campanha do candidato até o julgamento definitivo do caso.
Por Agência Brasil — Publicado em 20/08/2026 – 16:38
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de realizar atos de campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário gratuito de rádio e televisão.
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A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que aceitaram a liminar protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As restrições valem até que o tribunal analise e julgue de forma definitiva o registro formal da candidatura.
Argumentos do Ministério Público Eleitoral
Na representação aceita pelo TSE, o MPE argumentou dois pontos centrais para pedir a suspensão da campanha:
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Inelegibilidade: O órgão informou que Marçal estaria inelegível até 2032 após condenação pela Justiça Eleitoral de São Paulo por envolvimento na oferta de vídeos para candidatos municipais em troca de doações financeiras nas eleições de 2024;
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Prazo de filiação partidária: O MPE indicou que o candidato não possuía filiação ao PRTB no prazo limite da janela partidária, em abril, momento em que constava como filiado ao União Brasil.
Próximos passos e manifestação
O plenário do TSE ainda não definiu a data para a apreciação final do processo que decidirá sobre a manutenção ou o indeferimento definitivo do registro de candidatura.
A assessoria do candidato foi procurada para se manifestar sobre a decisão da Corte e o espaço segue aberto para os posicionamentos da defesa.
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