Material inédito desenvolvido no programa de pós-graduação da instituição paulista é adotado pelo Tribunal de Justiça e pelo Procon da Bahia para orientar gestores e consumidores.
Por Redação Unimar – Publicado em 01/06/2026 às 16:40
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (Unimar) consolidou sua posição de vanguarda na pesquisa jurídica aplicada ao interesse público. A instituição lançou a primeira cartilha brasileira dedicada exclusivamente ao tema “Obsolescência Programada nas Compras Públicas”. O ineditismo e a relevância social do projeto fizeram com que o material fosse oficialmente adotado para distribuição pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pelo Procon da Bahia (PROCON/BA) e pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo.
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O trabalho foi desenvolvido pela mestranda Deliany Vieira de Alencar Maia, sob a orientação da Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago. A iniciativa nasceu da identificação de um vácuo doutrinário e educativo no Brasil sobre o descarte planejado de produtos, uma prática industrial que afeta diretamente o orçamento das famílias e a eficiência das contratações do Estado.
Composta por 17 páginas, a publicação alia o rigor científico ao design didático e ilustrações acessíveis. O conteúdo destrincha os três principais eixos da obsolescência planejada:
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Obsolescência de Função: Quando o produto é substituído por uma tecnologia mais recente e superior.
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Obsolescência de Qualidade: Quando o item é projetado com materiais de menor durabilidade para quebrar após o término da garantia.
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Obsolescência de Desejabilidade: Quando o marketing induz a troca de um bem em perfeito estado por apelo estético ou de status.
Alcance Global: Devido ao seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a cartilha foi integrada ao prestigiado programa Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) das Nações Unidas (ONU).
Impacto na gestão pública e inovação extensionista
A Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago explica que o maior desafio metodológico foi traduzir um tema multidisciplinar — que perpassa o direito do consumidor, direito ambiental, economia e psicologia — em uma linguagem fluida, sem perder o DNA de precisão técnica da Unimar. A estrutura em camadas de profundidade permite que o guia sirva tanto de manual introdutório para o cidadão comum quanto de ferramenta de consulta para profissionais técnicos do Direito que elaboram editais de licitação.
A construção do conhecimento prático também contou com o suporte da Incubadora Solidária (INSOL/Unimar), um projeto de extensão universitária do PPGD. Para a orientadora, jogar luz sobre esses mecanismos invisíveis de expropriação econômica fortalece a defesa do consumidor e protege bilhões de reais em recursos públicos que são desperdiçados anualmente com produtos descartáveis de baixa qualidade.
O coordenador do PPGD, Prof. Dr. Jonathan Barros Vita, e a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Unimar, Profa. Dra. Tânia Phiton Curi, celebraram a chancela dos órgãos governamentais baianos. Para a cúpula da instituição, o fato de o TJBA e o Procon-BA utilizarem a cartilha demonstra que a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) cumpre sua função social mais nobre: romper os muros da academia e municiar o Estado com inteligência prática para a formulação de políticas públicas eficientes e sustentáveis.
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