Determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados exige que plataforma comprove mecanismos de segurança para crianças e adolescentes após caso de indução ao suicídio.
Por Redação Terra – Publicado em 12/08/2026 – 15:10 – Foto: Bloomberg
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil no prazo de três dias úteis. As lives e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo em tempo real deverão permanecer inativos até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
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A decisão cautelar ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma após ser induzida por um grupo de usuários. O caso está sob investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Ausência de mecanismos preventivos
A ANPD instaurou processo de fiscalização em 7 de agosto para apurar violações às diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), foram encontradas evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de exposição, indução e auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio.
A agência destacou limitações na arquitetura técnica do Discord, que não possui acesso ao conteúdo em tempo real das transmissões realizadas em servidores fechados. Isso inviabiliza a detecção automatizada de abusos e faz com que o sistema dependa majoritariamente de denúncias posteriores dos próprios usuários.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada […] em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes”, informou a ANPD.
Alterações técnicas e sanções previstas
A fiscalização aponta que, em março, o Discord realizou alterações técnicas na ferramenta “Go Live” que tornaram o sistema ainda menos protetivo antes da entrada em vigor do ECA Digital. A determinação atual afeta especificamente as transmissões de vídeo e obriga a empresa a criar barreiras técnicas contra tentativas de burlar o bloqueio.
A reativação do recurso dependerá de autorização prévia expressa da ANPD. Caso sejam confirmadas infrações administrativas ao término do processo, a plataforma poderá sofrer sanções corretivas e multas de até R$ 50 milhões por infração. O Discord tem dez dias úteis para apresentar recurso à SFI-ANPD.
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