Aumento da arrecadação com royalties de petróleo financiará a redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação.
Por Pedro Rafael Vilela, Repórter da Agência Brasil – Publicado em 13/08/2026 – 08:23 – Foto: José Cruz
O Plenário do Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de tributos federais incidentes sobre o óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia após articulação do governo, segue agora para sanção presidencial.
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A medida foi desenhada como resposta emergencial às oscilações no mercado internacional de petróleo geradas pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetou o fluxo de exportações da commodity.
Financiamento e ampliação de benefícios
A compensação financeira da perda de arrecadação não exigirá cortes no orçamento tradicional. Ela será custeada pelo superávit nas receitas da União com royalties e participações especiais do petróleo, decorrente do próprio encarecimento da cotação internacional do barril.
Durante a tramitação, o alcance do texto foi ampliado pelo Congresso para incluir benefícios fiscais a outros setores estratégicos:
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Etanol e Biocombustíveis: Previsão de subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado para preservar sua competitividade frente aos combustíveis fósseis, além da autorização para compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
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Agronegócio e Fertilizantes: Concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 (limitados a R$ 1 bilhão/ano) para estimular a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, além de isenção do frete da Marinha Mercante (AFRMM).
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Mineração e Esporte: Incentivos para pesquisa de minerais críticos e terras raras, e desoneração de impostos para a Fifa com vista à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Travas no orçamento e arcabouço fiscal
Para viabilizar a aprovação do texto junto ao Ministério da Fazenda e do Planejamento, o projeto incluiu travas de controle de gastos. Em cenários de previsão de déficit fiscal apontados nos relatórios bimestrais, o reajuste de fundos — como o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o FNDCT — ficará limitado à variação da inflação mais um teto de até 2,5%.
O mecanismo também impede que receitas extraordinárias com petróleo inflem automaticamente os pisos constitucionais da saúde e da educação acima das regras do arcabouço fiscal.
A votação marcou o início do período de esforço concentrado do Congresso Nacional, que antecede o pleito eleitoral do segundo semestre.
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