Alinhamento entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal estabelece que a jornada semanal cairá para 42 horas em dois meses e atingirá 40 horas no prazo de um ano.
Por Lucas Pordeus León/Agência Brasil – Publicado em 25 de maio de 2026 às 15:06
Foto Tomaz Silva
Um importante acordo costurado entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal estabeleceu, nesta segunda-feira (25), os detalhes da regra de transição para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O consenso prevê que a transição completa para a redução da jornada de trabalho — das atuais 44 horas para 40 horas semanais — será concluída no prazo de um ano.
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Pelo texto que avançará na Casa, a mudança mais aguardada ocorrerá de forma rápida: o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Nesse mesmo prazo de dois meses, haverá uma primeira redução na carga horária, que cairá de 44 para 42 horas semanais. Com isso, o trabalhador passará a cumprir a escala 5×2, garantindo por lei duas folgas a cada cinco dias trabalhados.
A etapa final do cronograma prevê que a jornada seja reduzida para as 40 horas semanais regulamentares 12 meses após a publicação da proposta, o que equivalerá a uma rotina padrão de 8 horas diárias em cinco dias de atividade. Para passar a valer, a medida ainda precisa passar por votações e ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O anúncio oficial foi conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). Motta ressaltou que o prazo de um ano busca equilibrar os anseios da classe trabalhadora com a necessidade de organização do setor produtivo.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), confirmou a apresentação oficial do texto na Comissão Especial. O cronograma de votação está acelerado: a proposta deve ser votada na Comissão na quarta-feira (27) e seguirá direto para o Plenário da Câmara na quinta-feira (28). Prates enfatizou expressamente que para o fim da escala 6×1 não haverá transição longa, limitando-se aos 60 dias iniciais.
Posicionamento do Governo e novas regras para MEIs
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou o acordo como um fruto direto do diálogo e da mobilização popular, destacando que a mudança atende a um forte clamor de trabalhadores, jovens e mulheres que vinham sofrendo com o esgotamento físico e mental. Marinho também sinalizou que pedirá celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assim que a matéria for aprovada pelos deputados.
Como contrapartida e medida de estímulo econômico frente às novas regras trabalhistas, o deputado Hugo Motta antecipou que o Parlamento estuda uma proposta para ampliar o teto de faturamento e o limite de contratações para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, os MEIs podem registrar apenas um funcionário e têm faturamento anual limitado a R$ 81 mil. A meta é permitir que esses empreendedores contratem mais pessoas para suprir as lacunas operacionais geradas pela redução de jornada.
Essa alteração para os MEIs, bem como eventuais excepcionalidades para setores de serviços específicos que possuem dinâmicas de funcionamento complexas, serão formalizadas posteriormente por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a promulgação da PEC.
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