Decisão de incluir a si próprio e ao vice-presidente da Corte no sorteio de processos sobre propaganda eleitoral redistribuiu o fluxo de ações sensíveis da campanha
Por Teo Cury e Matheus Teixeira — Publicado em 30/07/2026 às 13:47
A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de incluir a si mesmo entre os magistrados aptos a serem sorteados como relatores de ações de propaganda eleitoral ampliou sua influência direta na Corte. A medida permitiu ao presidente assumir a condução de alguns dos processos de maior repercussão política do pleito.
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Além de incluir o próprio nome, Nunes Marques estendeu a prerrogativa ao vice-presidente do tribunal, ministro André Mendonça.
Até o início do ano, a análise dessas matérias estava centralizada exclusivamente nas mãos da ministra Estela Aranha, indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designada anteriormente para a função pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Celeridade processual e processos de grande impacto
A assessoria da presidência do TSE informou que a alteração visava dar celeridade ao fluxo de trabalho, uma vez que o gabinete de Estela Aranha acumulava mais de 80 representações sobre propaganda pendentes de avaliação.
Com a nova dinâmica de distribuição, chegaram ao gabinete de Nunes Marques casos considerados altamente sensíveis nos bastidores políticos:
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Suspensão de Pesquisa Eleitoral: Ação em que o ministro aplicou censura à divulgação da pesquisa AtlasIntel após a repercussão do caso Dark Horse. O mérito do processo deve fixar parâmetros e critérios para levantamentos eleitorais na Corte;
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Uso de Inteligência Artificial: Processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a campanha de Flávio Bolsonaro sobre o uso de vídeo gerado por IA com a imagem e voz de Jair Bolsonaro;
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Preservação de Dados da Meta: Determinação sigilosa para que a empresa guarde dados de rede e conexões de perfis acusados de promover impulsionamento negativo contra candidatos.
A postura adotada por Nunes Marques difere do modelo utilizado em 2022 pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que concentrou o tema na figura de quatro relatores específicos.
Kassio determina preservação de dados de ataques contra pré-candidaturas
Em decisão sigilosa, o presidente do TSE atendeu a um pedido do PL para que a empresa Meta (responsável pelo Facebook e Instagram) guarde os dados de identificação e acesso de perfis acusados de realizar impulsionamentos pagos com conteúdos negativos.
A apuração identificou a presença de uma infraestrutura operacional comum (como o mesmo endereço de IP e mesmo DDD telefônico) operando de forma coordenada [01:24]. A determinação visa viabilizar investigações sobre quem financiou os disparos ilegais, mantendo a linha de atuação de menor intervenção em remoções diretas de conteúdo sem prévia identificação dos responsáveis [01:55].
Para mais detalhes sobre a determinação do TSE em relação às redes sociais, assista ao vídeo no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=r3tqZiGZzeY
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