Com recesso previsto para este sábado (18), propostas de grande apelo social perdem espaço na pauta; líderes partidários travam consensos e Medida Provisória dos caminhoneiros corre risco de perder a validade.
Por Lucas Pordeus León – Publicado em 14/07/2026 08:25 – Foto: Rafa Neddermeyer
O Congresso Nacional entra na sua última semana de atividades antes do recesso parlamentar, agendado para começar neste sábado (18), deixando pendente uma extensa lista de projetos prioritários e de grande impacto socioeconômico. Propostas de ampla repercussão popular, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a Medida Provisória (MP) do Frete, não devem ter suas votações concluídas neste primeiro semestre legislativo.
📲Participe do canal do Portal da Cidade de Marília no WhatsApp
A PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue o modelo de seis dias de serviço por um de descanso segue paralisada no Senado Federal. Apesar de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio com esmagadores 491 votos favoráveis, a matéria está travada na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Como Alcolumbre ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não há reuniões de colegiados previstas para esta semana, o debate será empurrado para agosto.
Impasse no PL da Misoginia e o risco da MP do Frete
Na Câmara dos Deputados, a expectativa girava em torno do Projeto de Lei 896/2023, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que equipara o crime de misoginia (ódio ou discriminação motivada pelo gênero) ao racismo. Embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado no início do mês, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não incluir o texto na pauta oficial desta semana. Motta reconheceu que a matéria divide opiniões no plenário e solicitou que as bancadas busquem construir um texto de consenso com a relatora, sob forte resistência de partidos de oposição como o PL, Novo e Missão.
Outro ponto crítico da articulação política envolve a MP 1.343/2026, conhecida como a MP do Frete. O texto, que expira na próxima quinta-feira (16), também ficou de fora das prioridades de votação de Davi Alcolumbre no Senado. A medida original do governo federal visa endurecer a fiscalização contra empresas que pagam caminhoneiros abaixo do piso mínimo do frete, estipulando multas de até R$ 1 milhão. No entanto, o texto foi desfigurado na Câmara pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu emendas concedendo anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em manifestações políticas no ano de 2022.
O que de fato será votado antes da pausa de julho
Apesar do adiamento dos temas espinhosos, as duas Casas Legislativas mantêm sessões deliberativas para limpar a pauta de medidas administrativas e liberação de verbas. A Câmara dos Deputados tem 19 itens programados, com destaque para a aprovação de créditos extraordinários voltados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Minas e Energia, e Integração Regional. Na lista de projetos de lei ordinários, destacam-se a proposta que autoriza o uso de reconhecimento facial em estações de trem e rodoviárias (PL 1.828/2023) e o texto que prevê a cassação da CNH para quem abandonar animais em vias públicas.
Já no plenário do Senado, o foco estará concentrado na validação de socorros financeiros editados pelo Executivo. Estão na pauta a MP 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões em subsídios para amortecer o preço do óleo diesel devido aos impactos econômicos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, e a MP 1.342/2026, que injeta R$ 1,3 bilhão em repasses emergenciais para municípios de Minas Gerais gravemente afetados pelas tempestades.
Leia mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/
