Acusado de promover o maior reajuste de energia da história do município, o prefeito Vinicius Camarinha também é alvo de críticas por decreto que abre brecha para isenção de grandes empresas.
Por Redação – Publicado em 27/06/2026 18h14
O reajuste nas tarifas de iluminação e energia de Marília virou caso de Justiça. O vereador Agente Federal Junior Féfin protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com o objetivo de suspender e anular a nova legislação sancionada pelo Executivo municipal. A denúncia já foi oficialmente recebida e convertida em uma Notícia de Fato pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O parlamentar contesta o impacto financeiro da medida, classificada pela oposição como o maior aumento de energia da história recente da cidade, apontando potenciais vícios de legalidade no texto aprovado. O caso agora está sob a mesa do Procurador-Geral de Justiça, que avaliará a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo para revogar a cobrança.
Decreto Sob Suspeita e Isenção a Empresas
A insatisfação em torno do projeto ganhou novos desdobramentos após a publicação de um decreto regulamentar complementar por parte do prefeito Vinicius Camarinha. Segundo o documento protocolado na denúncia, o decreto abre brechas administrativas que dão à prefeitura o poder de conceder isenções fiscais do novo aumento para um grupo selecionado de grandes empresas sediadas em Marília.
Caso o entendimento da Prefeitura seja mantido, o custo operacional e o impacto da nova alíquota recairão de forma desproporcional sobre:
- Residências e moradias de bairros periféricos e centrais;
- Pequenos comerciantes e prestadores de serviços locais;
- Microempresas de médio e pequeno porte.
O posicionamento da denúncia: “Enquanto quase todas as casas, comércios e empresas menores vão pagar a conta integral da energia, o decreto abre um privilégio na calada que desequilibra a igualdade tributária do município”, criticou o vereador na fundamentação do pedido enviado a São Paulo.
Próximos Passos no Ministério Público
A tramitação como Notícia de Fato serve como a etapa inicial de apuração de órgãos controladores estaduais. O Ministério Público notificará a Prefeitura de Marília e a Câmara Municipal para que apresentem as justificativas técnicas, planilhas de impacto orçamentário e a defesa jurídica em relação à constitucionalidade da taxa num prazo legal determinado.
Se constatada a irregularidade ou a falta de isonomia no tratamento entre grandes e pequenos contribuintes, a PGJ poderá solicitar uma liminar imediata para congelar o aumento nas faturas dos consumidores marilienses até o julgamento definitivo do mérito.
