Ministério Público pede arquivamento do caso Cão Orelha por falta de evidências de agressão

Investigação que gerou o “Decreto Cão Orelha” é posta em xeque após perícia mostrar distância de 600 metros entre suspeito e animal

Por g1 SC – Publicado em 12/05/2026 às 16:20

O caso da morte do cão comunitário Orelha, que gerou comoção nacional e motivou a criação de um decreto federal contra maus-tratos, sofreu uma reviravolta decisiva. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou o pedido de arquivamento das investigações, citando falta de provas concretas, laudos inconclusivos e contradições gritantes nos relatórios policiais.

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Segundo o MPSC, provas periciais de geolocalização e imagens afastam a tese de agressão por parte dos adolescentes investigados. “Verificou-se que o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância do adolescente no momento em que a polícia afirmava que ambos compartilhavam o mesmo espaço”, informou o órgão.

As 8 contradições que levaram ao arquivamento

O MPSC listou os pontos críticos que invalidaram o inquérito da Polícia Civil:

1. Falta de Provas Materiais: O animal foi encontrado ferido sob um carro, mas não há imagens ou testemunhas diretas de qualquer agressão física.
2. Inconsistência nos Relatórios: A polícia afirmou que suspeito e vítima estiveram juntos por 40 minutos, o que foi desmentido pela perícia técnica.
3. Conclusão Baseada em Indícios: O indiciamento ocorreu sem provas diretas, baseando-se apenas em “elementos circunstanciais” que não se sustentaram.
4. Laudo Pericial Inconclusivo: A exumação do corpo de Orelha não encontrou fraturas ósseas, tornando impossível confirmar se os ferimentos foram causados por pancadas ou outras causas (como atropelamento ou briga entre animais).
5. Vídeos Mal Contextualizados: Imagens divulgadas como “provas” foram posteriormente classificadas apenas como “ilustrativas”.
6. Linhas de Investigação Rejeitadas: O MPSC descartou a tese de coação de testemunhas por parte dos familiares dos jovens.
7. Confusão com o Cão Caramelo: Tentativas de ligar o caso Orelha a um suposto afogamento de outro cão não apresentaram provas sólidas.
8. Uso de Elementos sem Comprovação: Celulares e roupas apreendidos não trouxeram nenhum vínculo direto com o crime.

O legado de Orelha e o “Decreto Orelha”

Apesar do pedido de arquivamento criminal por falta de autoria comprovada, a morte de Orelha deixou um marco na legislação brasileira. O Decreto Cão Orelha, anunciado pelo governo federal em março, estabeleceu multas severas (R$ 1.500 a R$ 50 mil) para quem cometer maus-tratos contra animais.

O animal, descrito como dócil e idoso, vivia na Praia Brava, em Florianópolis, há cerca de dez anos e se tornou um símbolo da causa animal. Hoje, o local onde ele costumava ficar abriga um monumento em sua homenagem, visitado por turistas de todo o país.

O que acontece agora?

Com o pedido de arquivamento por parte do Ministério Público, cabe à Justiça decidir se encerra o caso definitivamente. O MPSC reforçou que a investigação inicial foi “inconsistente” e que as garantias constitucionais impedem a continuidade de um processo sem evidências mínimas de crime.

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