Decisão administrativa da Camex busca blindar o refino nacional e o mercado interno de combustíveis contra a escalada de tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Por Wellton Máximo — Repórter da Agência Brasil – Publicado em 10/07/2026 09:16 – Foto: Rafa Neddermeyer
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (9) pela manutenção, por até 60 dias, da alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre as vendas externas de petróleo bruto e minerais betuminosos. Comunicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida passa por uma cláusula de salvaguarda e será reavaliada compulsoriamente em 30 dias, a depender do comportamento da volatilidade de preços no mercado internacional.
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De acordo com o posicionamento oficial do governo, o gatilho para a prorrogação foi a acentuada deterioração da segurança geopolítica no Oriente Médio. A retomada de atritos diplomáticos e militares entre os Estados Unidos e o Irã, somada a novos bloqueios e instabilidades operacionais no Estreito de Ormuz — canal marítimo por onde escoa um quinto do consumo global da commodity —, forçou a revisão da estratégia aduaneira brasileira.
Defesa do Abastecimento Interno e Parque de Refino
A permanência da taxação aduaneira atua como um mecanismo regulatório para desincentivar o escoamento massivo do óleo cru para o exterior, garantindo que o parque de refino instalado no Brasil mantenha estoques reguladores confortáveis. O Mdic informou que a decisão resguarda o ecossistema de distribuição contra riscos inflacionários ou de desabastecimento súbito de óleo diesel e gasolina nos postos nacionais.
Originalmente instituído via Medida Provisória (MP) em março, o tributo foi desenhado para atuar como compensação fiscal à renúncia provocada pela desoneração do diesel. Como a validade da MP expirava nesta quinta-feira, a equipe econômica acionou o Gecex para perenizar a alíquota de forma administrativa. A legislação confere essa prerrogativa ao comitê por se tratar de um imposto com fins de regulação de mercado, dispensando o aval do Congresso Nacional.
Mudança de Rota no Planejamento Fiscal
O plano original do Ministério da Fazenda previa a desidratação gradativa da alíquota até a sua extinção total, cenário condicionado à estabilização do barril de petróleo Brent em patamares baixos. Contudo, o repique nos preços internacionais — que voltaram a flertar com a barreira dos US$ 80 nos últimos dias — inviabilizou a flexibilização tarifária imediata.
Em pronunciamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo federal também colocou em revisão o cronograma de retirada de subsídios federais atrelados aos combustíveis fósseis. O entendimento técnico da equipe econômica é de que a instabilidade externa exige prudência fiscal e regulatória extrema, congelando qualquer movimento de abertura até que os reflexos econômicos do conflito sobre as cadeias de suprimentos estejam mitigados.
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